A segurança no ambiente de trabalho é um direito fundamental de todos, e garantir condições seguras é responsabilidade dos empregadores Em 2023, o sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 499.955 acidentes de trabalho no Brasil, sendo 2.888 deles fatais. Esses números mostram a urgência da execução de medidas preventivas efetivas e do respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Direitos dos trabalhadores acidentados
Os advogados trabalhistas do Stiqfepar, Dra. Sumaya e Dr. Roberto, enfatizam que, quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador ou a trabalhadora tem direito a um período de estabilidade de 12 meses após a alta médica concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante esse período, o(a) empregado(a) não pode ser dispensado(a) sem justa causa, o que garante sua segurança financeira e permite uma recuperação adequada.
Além da estabilidade no emprego, os trabalhadores e trabalhadoras têm direito ao auxílio-doença acidentário, para aqueles que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias. É fundamental estarem cientes desses direitos e saberem como reivindicá-los.
Como reivindicar seus direitos
Em caso de acidente de trabalho, é importante que o trabalhador ou trabalhadora siga alguns passos para garantir seus direitos:
Registro do acidente: o trabalhador ou trabalhadora deve comunicar o acidente imediatamente ao seu empregador(a), responsável por emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento é essencial para que o INSS reconheça o acidente e para que o(a) empregado(a) possa receber os benefícios devidos.
Atendimento médico e relatórios: o trabalhador ou trabalhadora deve buscar atendimento médico e solicitar relatórios detalhados sobre sua condição e a relação do acidente com o trabalho. Estes relatórios são fundamentais para comprovar a incapacidade e o nexo causal com o trabalho.
Acompanhamento jurídico: em caso de dúvidas ou dificuldades para garantir seus direitos, é aconselhável que o trabalhador ou trabalhadora procure assistência jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista. Associados e associadas do Stiqfepar têm acesso aos serviços prestados pelo Dr. Roberto e a Dra. Sumaya.
Prevenção: o melhor caminho
A prevenção é essencial para evitar acidentes de trabalho. As empresas devem implementar uma gestão eficaz de segurança e saúde, que inclua a promoção de uma cultura de prevenção, avaliações regulares de riscos e manutenção adequada do ambiente de trabalho.
As principais medidas preventivas incluem:
- Uso adequado de EPIs
- Informação e sensibilização sobre os riscos
- Capacitação e treinamento
- Evitar improvisos
- Promover o diálogo
- Exames médicos periódicos
- Promoção do bem-estar
O que fazer em caso de insegurança no ambiente de trabalho
Se um trabalhador ou trabalhadora perceber que sua segurança não está sendo respeitada, deve reportar a situação para seu supervisor ou departamento de segurança do trabalho. Caso a situação não seja resolvida, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato. O(a) empregado(a) também pode registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem o poder de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas de segurança.
A segurança dos trabalhadores e trabalhadoras é uma responsabilidade coletiva que envolve empregadores, empregados e o poder público. Implementar práticas de segurança rigorosas e respeitar os direitos dos trabalhadores é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas.