O Dia Internacional da Igualdade Salarial, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019, chama atenção para a urgência de garantir remuneração igual para trabalhos de igual valor, independente de gênero, em todo o mundo. Segundo o Fórum Econômico Mundial, as mulheres recebem, em média, 68% do salário dos homens em escala global. Estima-se que serão necessários 132 anos para que a igualdade salarial entre os gêneros seja atingida globalmente, se não houver mudanças significativas nas políticas e práticas das empresas e governos.
O que diz a lei brasileira?
No Brasil, a legislação já assegura esse direito, mas a realidade ainda apresenta desafios.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 461, determina que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. No entanto, para que essa regra seja aplicada, existem exigências: tanto homens quanto mulheres devem ter tempo de serviço de pelo menos quatro anos na empresa e dois anos na mesma função.
Desigualdade salarial: números no Brasil
Apesar da garantia legal, a diferença salarial entre homens e mulheres persiste. De acordo com dados do IBGE de 2023, as mulheres no Brasil ganham, em média, 78% do salário dos homens, mesmo quando ocupam cargos semelhantes. Além disso, a desigualdade é maior para mulheres negras, que recebem apenas 55% do que os homens brancos ganham.
Por isso, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611, que fortalece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Essa nova legislação atualiza a CLT e intensifica medidas para combater a desigualdade de remuneração de gênero.
Uma das novidades é a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais funcionários publicarem relatórios semestrais de transparência salarial, comparando salários e cargos ocupados por homens e mulheres. Além disso, a lei aumenta as multas para empresas que violarem a norma, podendo chegar a 10 vezes o valor do salário devido em casos de discriminação, com reincidência resultando em penalidades ainda maiores.
Denúncia e ação para igualdade salarial
A mudança também inclui a criação de canais de denúncia e planos de ação para corrigir disparidades salariais nas empresas. O objetivo principal é promover a equidade de gênero no mercado de trabalho, refletindo não só na questão financeira, mas também em aspectos culturais e sociais que afetam a posição das mulheres na economia e na sociedade.
Conscientizar-se sobre o tema da igualdade salarial e cobrar a aplicação da lei são passos essenciais para reduzir essa diferença e garantir a equidade de gênero no ambiente de trabalho.