Receber uma negativa de benefício do INSS pode ser frustrante e gerar muitas dúvidas sobre o que fazer a seguir. Quando isso acontece, o trabalhador tem alguns caminhos para buscar a revisão dessa decisão. A Dra. Sumaya e o Dr. Roberto, advogados trabalhistas do Stiqfepar, explicam o que pode ser feito após a negativa de um pedido de benefício do INSS.
1. Primeiros passos após o indeferimento do pedido
Quando um pedido de benefício é negado pelo INSS, o trabalhador tem três opções principais para tentar reverter a decisão:
Recorrer administrativamente à Junta de Recursos do INSS. Esse recurso é uma tentativa de revisar a decisão dentro da própria estrutura do INSS, antes de recorrer à Justiça.
Propor uma ação judicial diretamente após a negativa, sem recorrer à Junta de Recursos. Essa opção é comum para quem não acredita que o INSS mudará a decisão administrativamente.
Fazer uma nova solicitação de benefício. Em alguns casos, uma nova solicitação, com novos documentos ou informações, pode ser uma alternativa viável.
2. Recursos administrativos: Junta de Recursos
Se o recurso administrativo dentro do INSS for negado, o trabalhador pode recorrer à Junta de Recursos, que realiza uma nova análise do caso. Esse é um órgão que funciona como uma segunda instância dentro do próprio INSS. Caso a decisão da Junta de Recursos não seja favorável, o processo pode ser levado à Justiça, através de uma ação judicial.
3. A análise pelo INSS e pela Junta de Recursos
Após o recurso administrativo ser enviado, o INSS realiza uma análise preliminar. Se a decisão for favorável, o benefício pode ser concedido imediatamente. Caso contrário, o processo segue para análise da Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é o órgão responsável pela segunda instância do processo administrativo.
4. Prazo e procedimentos para recorrer à Junta de Recursos
O recurso à Junta de Recursos deve ser feito de forma eletrônica, dentro de um prazo de 30 dias a partir da notificação do indeferimento do benefício, por meio do Meu INSS, o sistema digital do governo. Durante esse processo, o trabalhador deve seguir os mesmos passos do recurso administrativo inicial, com a possibilidade de apresentar novos documentos e argumentos.
5. A análise pela Câmara de Julgamento
Na Câmara de Julgamento, o processo é analisado por um conselheiro relator, que pode solicitar mais informações ou já realizar o julgamento do caso. Se o caso for discutido em uma sessão, os conselheiros votarão sobre a decisão. O resultado da votação é formalizado em um acórdão, que será o novo fundamento para a decisão final.
Se o INSS concordar com a decisão da Câmara, ele implementa imediatamente o benefício ou a manutenção do mesmo. Caso contrário, o requerimento pode seguir para outras instâncias, dependendo da situação e dos recursos disponíveis.
6. A incidência de negativas de pedidos no Brasil e no Paraná
De acordo com dados da Defensoria Pública da União (DPU), a negativa de benefícios do INSS é uma realidade comum no Brasil. Estudos indicam que, anualmente, milhares de brasileiros têm seus pedidos de benefícios negados, principalmente no caso de aposentadorias e auxílios-doença. Em 2021, cerca de 38% dos pedidos de auxílio-doença foram indeferidos, segundo a DPU.
No Paraná, a realidade não é diferente. A alta incidência de negativas de benefícios é uma preocupação constante para advogados e cidadãos que dependem dos serviços previdenciários. Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades ao tentar acessar os benefícios para os quais têm direito, como o auxílio-acidente e o salário-maternidade.
7. Como garantir que seu direito seja respeitado
É fundamental que o trabalhador esteja atento aos prazos e requisitos para recorrer de uma negativa. O Meu INSS, plataforma digital do governo, facilita o processo de solicitação e recurso de benefícios, tornando o acesso à justiça mais ágil. Além disso, é importante contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar sobre as melhores opções e estratégias para cada caso.
Se você é sócio ou sócia e precisa de orientação jurídica, entre em contato com a gente. A equipe de advogados do Stiqfepar está disponível para esclarecer dúvidas e buscar a melhor solução para o seu caso.