Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto no dia 8 de março, o presidente Lula apresentou um pacote de ações para assegurar os direitos das brasileiras no trabalho, enfrentar violência e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.
De acordo com o Jornal Poder 360, o desemprego é maior entre mulheres e a renda delas é 22% menor que a dos homens. Por isso, dentre as 25 medidas divulgadas está o envio, ao Congresso Nacional, de um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago nas empresas de pelo menos 20 funcionários em caso de descumprimento. “Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, afirmou o presidente.
Saúde
Além da equiparação salarial, o governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuir gratuitamente absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS) e criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.
Violência e Assédio
O presidente Lula e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, prometeram recriar o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal. Lula assinou, ainda, um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações e anunciou um investimento de R$372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Foi estabelecido o Dia Marielle Franco, a ser celebrado todo dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos.
Para garantir trabalho sem violência e assédio, Lula vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a violência de gênero. Entre outra medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. O assédio no serviço público federal também terá política própria de enfrentamento.
Construção de creches e licença maternidade
O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas e assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa-Atleta. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Formação
Lula informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Trabalho e arte
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para a realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$10 milhões em investimentos.
As escritoras também foram contempladas no projeto de lei. Segundo o governo, R$2 milhões serão destinados ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
O governo anunciou o lançamento da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Fonte: CNTI e globo.com