Instrução Normativa da Previdência Social sobre o Nexo Técnico Epidemiológico
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2007 – DOU DE 28/03/2007 Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.212, de 24/7/91, e alterações…