STF | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná

Sobre a obrigatoriedade da Contribuição Assistencial

3 de novembro de 2023 / sem comentários / 453 visualizações

ACORDÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.018.459 Em função da publicação do Acordão do Supremo Tribunal Federal, referente à OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O acordão assim diz: É constitucional o Artigo 513 da CLT, por acordo ou…

STF: funcionário não tem de pagar honorários se perder ação trabalhista

25 de janeiro de 2023 / sem comentários / 820 visualizações

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (19) anular trechos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer que obrigavam trabalhadores derrotados em ações fossem obrigados a pagar honorários do advogado da parte vencedora, mesmo em caso…